Debate sobre inclusão da tilápia na LNEEI da Conabio: dados Embrapa (550 mil t/ano), temores Abipesca (R$ 9,6 bi) e esclarecimentos MMA. Votação em dezembro.
Brasília (DF) – 7 de novembro de 2025 – A tilápia (Oreochromis niloticus), peixe-estrela da mesa brasileira e pilar da aquicultura nacional, está no centro de um debate acalorado que opõe preservação ambiental a interesses econômicos.
A Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), aprovou em outubro de 2025 a inclusão da espécie na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras (LNEEI), uma medida técnica que visa prevenir riscos ecológicos, mas que gerou pânico no setor produtivo.
Representando 68% da produção aquícola do país – com 550 mil toneladas anuais e faturamento de R$ 6 bilhões, segundo o Anuário Peixe BR 2025 –, a tilápia sustenta 1,2 milhão de empregos diretos e indiretos, especialmente no Paraná (34% da produção nacional, 550 mil toneladas em 2022, per Emater-PR). O MMA garante que não há proibição de cultivo, mas entidades como a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca) alertam para “insegurança regulatória” que pode travar investimentos.
Baseado em dados da Embrapa, Emater e relatórios oficiais, desvendamos o impasse: uma colisão entre ciência ambiental e viabilidade econômica, com votação final prevista para dezembro.
A Ascensão da Tilápia: De Espécie Exótica a Potência Econômica
Introduzida no Brasil nos anos 1950 pela Embrapa, a tilápia nilótica – nativa da África Oriental – adaptou-se rapidamente aos reservatórios tropicais, impulsionando a aquicultura de uma atividade marginal para o segundo maior ramo agropecuário, atrás apenas da soja. Em 2024, o Brasil produziu 580 mil toneladas de tilápia, 7% do total global (8,2 milhões de toneladas), posicionando-se como quarto maior produtor, atrás de China, Indonésia e Egito, conforme relatório da FAO e Embrapa Piscicultura. O Paraná lidera com 34% (197 mil toneladas em 2024), seguido por São Paulo (25%) e Minas Gerais (15%), segundo o Anuário Peixe BR 2025.
Economicamente, o impacto é colossal: a cadeia produtiva movimenta R$ 9,6 bilhões anuais, gerando 1,2 milhão de empregos – 70% em pequenas propriedades familiares, per Emater-MG. No primeiro semestre de 2025, exportações de piscicultura cresceram 52%, com tilápia representando 95% do volume (US$ 18,5 milhões no 1T, alta de 112% vs. 2024), impulsionadas por filés congelados (195% de aumento). O consumo per capita saltou 93% em uma década, de 1,47 kg em 2015 para 2,84 kg em 2024, graças a preços acessíveis (R$ 15-20/kg no varejo) e versatilidade nutricional (proteína magra, ômega-3, baixo colesterol).
A Emater-RJ destaca o papel social: em comunidades ribeirinhas, a tilapicultura familiar gera renda média de R$ 2.500/mês por tanque de 5 mil peixes, reduzindo migração rural e promovendo inclusão de mulheres e jovens. Sistemas de bio flocos, pesquisados pela Embrapa Meio Ambiente desde 2013, otimizam a produção: um tanque de 1.000 m² rende 50 toneladas/ano com 90% menos água, cortando custos em 30% e impactos ambientais. No entanto, o terceiro trimestre de 2025 registrou queda de 28% nas exportações (US$ 13 milhões), devido a tarifas nos EUA (25%), expondo vulnerabilidades.
A Proposta da Conabio: Prevenção ou Ameaça Regulatória?
Instituída pelo Decreto 4.703/2003 e atualizada em 2024, a Conabio – com 11 ministérios, autarquias, produtores, indígenas e ONGs – analisa espécies exóticas com potencial invasor. A Portaria MMA nº 28/2025, aprovada em outubro, inclui tilápia, eucalipto, pinus, braquiária e camarão vannamei na LNEEI, visando “prevenção, detecção e resposta rápida”, conforme nota oficial do MMA de 21 de outubro.
Cientificamente, a tilápia é invasora: compete com espécies nativas como lambari e curimbatá, alterando cadeias tróficas e transmitindo parasitas como Streptococcus iniae, per estudos da Embrapa (2023), que registram 150 impactos em ecossistemas brasileiros.
“É a exótica com mais registros de dano no Brasil”, afirma relatório da Conabio, citando hibridização e eutrofização em reservatórios como a Represa de Três Marias (MG), onde tilápias escapam de tanques e dominam 40% da biomassa ictiológica.
O MMA esclarece: inclusão não revoga licenças do Ibama (Portaria 145-N/1998 permite cultivo confinado); é “técnica e preventiva”, sem banimento imediato, com transição de 5 anos para espécies nativas como tambaqui. No entanto, o artigo 7º da portaria proíbe reintrodução de formas jovens, gerando temores de “efeitos cascata” em renovações de licenças.
Reações do Setor: Críticas e Alertas Econômicos
O agro reagiu com veemência. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), liderada pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), cobra revisão, alertando que a medida ameaça 90% da aquicultura (R$ 9,6 bilhões, 1,2 milhão de empregos). “É vexatório: ignora cadeias legalizadas e abre brechas para proibições”, critica Lupion, citando Emater-SP, que estima perda de R$ 2 bilhões em investimentos se licenças forem travadas.
A Abipesca, em nota de 25 de outubro, chama a proposta de “tecnicamente imprecisa e economicamente desastrosa”, prevendo retração de crédito (R$ 5 bilhões em linhas do BNDES para tanques-rede) e alta de preços (20-30% no varejo). O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) ecoa: convocou reunião extraordinária do Conape em 28 de outubro para mapear impactos, destacando que tilápia + camarão vannamei somam 90% da produção (440 mil toneladas de tilápia em 2024, per Peixe BR).
Especialistas da Embrapa divergem: enquanto a unidade de Aquicultura defende manejo confinado (bioflocos reduzem escapes em 95%), ambientalistas como da Conexão Planeta citam 150 casos de invasão, com tilápia alterando 20% das populações nativas em rios amazônicos.
Perspectivas: Diálogo e Votação em Dezembro
A Conabio, com representantes de 11 ministérios e sociedade civil, marca audiência com a ministra Marina Silva na CRA do Senado em novembro, per Agência Senado. O MPA propõe emendas para exceções a espécies licenciadas, enquanto a Embrapa testa híbridos nativos-exóticos para mitigar riscos.
No Twaspas, o impasse reflete o equilíbrio delicado: biodiversidade vs. soberania alimentar. Com votação em dezembro, o futuro da tilápia – e de 1,2 milhão de famílias – pende na balança da ciência aplicada.
A REDAÇÃO.
