Dia 22, uma nova lei entrou em vigor na cidade do Rio de Janeiro, tornando obrigatória a microchipagem de pets.

Esse decreto, estabelecendo o Registro Geral de Animais (RGA), foi publicado como exemplo pioneiro para o país, conforme reportado pelo G1.

Após a microchipagem, os dados dos animais serão registrados na plataforma Sisbicho, e os tutores receberão um documento por e-mail contendo um número identificador, semelhante a uma carteira timbrada.

Além dos serviços disponíveis nas unidades veterinárias do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária (Ivisa-Rio), os tutores também poderão registrar seus animais de estimação em eventos itinerantes organizados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Benefícios da Microchipagem para a Segurança e Informação dos Pets

A microchipagem traz duas vantagens significativas: aumenta a segurança dos pets e fornece informações detalhadas sobre a população animal local.

Em casos de perda, qualquer veterinário que tenha acesso ao Sisbicho poderá identificar o animal e devolvê-lo ao seu lar, aumentando as chances de reunião entre tutores e seus pets perdidos.

Além disso, a plataforma permitirá a realização de um censo pet, o que auxiliará o poder público a desenvolver políticas direcionadas para os animais de estimação, considerados membros da família para muitos.

Integração de Bancos de Dados Atuais

Profissionais que já realizam a microchipagem e mantêm bancos de dados próprios deverão migrar essas informações para o sistema unificado da prefeitura. Para isso, é necessário o credenciamento junto ao Ivisa-Rio e a transferência dos cadastros para o Sisbicho.

Outras Legislações em Pauta

Enquanto o Rio de Janeiro avança na proteção e identificação dos pets, algumas outras legislações em outras regiões do Brasil continuam pendentes. Um exemplo é o projeto de lei em Pernambuco que visa garantir o descanso dos veterinários durante os plantões, que desde sua publicação em outubro não registrou movimentação na Assembleia Legislativa do Estado. Esse projeto, de número 1269/2023, pode servir de referência para iniciativas em outras unidades da Federação.

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A Redação.

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